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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ começa a julgar validade de taxa de retirada de ingressos online
07/12/2022
Nesta terça-feira, 6, a ministra Isabel Gallotti, do STJ, pediu vista e interrompeu o julgamento de recurso especial que discute, dentre outros...
Justiça analisará tortura contra homens em supermercado do RS
07/12/2022
A Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos entraram com uma ação na Justiça para questionar agressões de seguranças de rede de...
STJ rejeita reabrir ação contra ex-membro do MPF acusado de jogo duplo
07/12/2022
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial ajuizado pelo Ministério Público Federal...
Decolar não é responsável por ressarcimento de passagens a clientes
07/12/2022
A 2ª turma Recursal Mista do MS afastou a responsabilidade da Decolar sobre o cancelamento de passagens durante a pandemia. Segundo o...