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Notícias Jurídicas: Notícia
PL que põe advogado e juiz no mesmo plano em audiência vai à sanção
02/12/2022
Advogados representando todas as partes deverão estar posicionados no mesmo plano e em distância igual ao juiz do caso nas audiências de...
TST valida depoimentos por videoconferência durante a pandemia
02/12/2022
A 3ª turma do TST rejeitou o exame de recurso do Sest - Serviço Social do Turismo e do Senat - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte do...
STF autoriza execução do "orçamento secreto"
02/12/2022
Por maioria (8x2), o plenário do STF autorizou a continuidade da execução das despesas com a "emenda do relator", chamada de RP 9, em uma...
Pedido de vista interrompe julgamento sobre questão tributária em RO
30/11/2022
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento do recurso em que a Eletronorte questiona uma decisão do Tribunal de...