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Notícias Jurídicas: Notícia
Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra menores de idade
21/11/2022
O Senado analisará projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os...
STF discutirá condições de vida de pessoas em situação de rua
21/11/2022
O STF promoverá, nesta segunda-feira e na terça-feira, 21 e 22, discussões sobre as condições de vida das pessoas que vivem em situação de rua...
STF começa a julgar regras de não cumulatividade do PIS/Cofins
21/11/2022
Nesta semana, o plenário virtual do STF julga questão tributária muito importante: a não cumulatividade plena do PIS e da Cofins. Estima-se que o...
Renner deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres
21/11/2022
A 1ª turma do TST manteve decisão que obriga as Lojas Renner S.A., de Florianópolis/SC, a montar escalas diferenciadas de trabalho para as...