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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ: Indício de crime autoriza quebra de sigilo telemático de advogado
18/11/2022
A 6ª turma do STJ entendeu que é cabível o acesso aos dados telemáticos de celular de advogado, quando a medida é autorizada em razão da...
Maioria do STF valida passagens gratuitas para jovens de baixa renda
17/11/2022
Nesta quarta-feira, 16, o STF, por maioria, julgou constitucional dispositivo que garante assentos gratuitos e descontos de 50% no preço das...
Juíza não reconhece covid como doença ocupacional e nega estabilidade
17/11/2022
A juíza do Trabalho Maila Vanessa de Oliveira Costa, da 1ª vara do Trabalho de Varginha/MG, rejeitou pedidos de professor que pleiteava...
TJ/SC: É inconstitucional lei que propõe leitura da Bíblia nas escolas
17/11/2022
O TJ/SC julgou inconstitucional a lei 3.181/15, do município de Três Barras/SC, que propõe a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas em...