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Notícias Jurídicas: Notícia
Empregada ausente de trabalho por violência doméstica será reintegrada
14/11/2022
Uma trabalhadora que foi dispensada por justa causa, sob alegação de abandono de emprego, foi reintegrada ao serviço pela Justiça do Trabalho. O...
STF arquiva ações sobre rol taxativo da ANS
14/11/2022
O plenário do STF, na sessão virtual encerrada no dia 9, determinou o arquivamento das ações que tratavam do rol de cobertura dos planos de...
Justiça do Trabalho suspende sistema de pagamento de alvará eletrônico
14/11/2022
A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente, em todo o país, acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos após o TRT da de 1ª...
TJ/SP: Falência de sociedade limitada não se estende aos sócios
11/11/2022
A 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou decisão que estendeu efeitos de falência de empresa aos sócios. Colegiado ressaltou que a...