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Notícias Jurídicas: Notícia


STF julgará se Estado responde por morte de civil em operação policial

07/11/2022

O plenário do STF vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais...

Hapvida deve fornecer medicamento Xofigo para câncer de próstata

07/11/2022

A operadora de saúde Hapvida terá de fornecer o medicamento Xofigo para tratamento de paciente com câncer de próstata com metástase óssea....

Trabalhador com gratuidade pagará honorários em decisão definitiva

07/11/2022

A condenação do trabalhador beneficiário da Justiça gratuita ao pagamento dos honorários de sucumbência, quando decorrente de decisão...

Instituto indenizará por perda de amostras de células-tronco

07/11/2022

A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão da juíza Carla Carlini Catuzzo, da 2ª vara de Mairinque, que condenou um instituto de...

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