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Notícias Jurídicas: Notícia
Suspeição gerada por fato anterior ao processo anula todos os atos do juiz
04/11/2022
Se o tribunal reconhece a suspeição de um juiz por fatos ocorridos antes do início da ação, todo e qualquer ato processual praticado por ele é...
Prescrição para executar pena começa no trânsito em julgado para todos, diz STJ
04/11/2022
Com base na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o início da contagem da...
Dispensa por motivo político é revertida e motorista será indenizado
04/11/2022
Um motorista demitido por um município de Santa Catarina em abril de 2020 será readmitido e ainda receberá indenização por danos morais no valor...
Apple terá de fornecer carregador original a comprador de iPhone
04/11/2022
Um consumidor adquiriu um celular da Apple sem a fonte de energia para encaixe na tomada, o carregador. Por considerar venda casada de item essencial...