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Notícias Jurídicas: Notícia
STF forma maioria para referendar transição da retomada de desocupações
03/11/2022
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal tem maioria para referendar a decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso, segundo a qual os...
STF: Maioria vota para que governo reative Fundo Amazônia em 60 dias
03/11/2022
Nesta quinta-feira, 24, o STF formou maioria para determinar que a União adote, em 60 dias, providências administrativas necessárias...
Parte deve provar hipossuficiência para se isentar de custas judiciais
03/11/2022
Somente a declaração de hipossuficiência, em que o autor ou réu afirme não ter condições de arcar com os custos da ação trabalhista, não é...
Advogados pedem que MPF investigue saudação nazista por manifestantes
03/11/2022
Em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, quatro advogados apresentaram notícia-crime ao MPF requerendo que...