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Notícias Jurídicas: Notícia
Barroso determina que tribunais criem comissões para mediar desocupações
01/11/2022
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso atendeu em parte pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para...
Instagram deve devolver conta a usuário que teve perfil invadido
01/11/2022
A rede social Instagram deve restabelecer o acesso de um usuário que teve perfil invadido para aplicação de golpe. Assim determinou a 4ª turma...
TJ/SP absolve réu por falsificação grosseira de CNH
01/11/2022
De acordo com os autos, o homem fez uso de uma carteira de habilitação falsa, que teria sido emitida no Paraguai. O fato aconteceu durante...
STF julga ações que questionam rol da ANS
01/11/2022
STF começou a julgar, em plenário virtual, ações que questionam o rol taxativo da ANS para cobertura dos planos de saúde e dos prazos para a...