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Notícias Jurídicas: Notícia
Atuante no Mais Médicos terá bônus de 10% em seleção de residência
26/10/2022
O juiz Federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 21ª vara Federal da SJ/DF, reconheceu direito a quatro médicas participantes do PMMB -...
Não há concorrência desleal entre marcas que dividem trade dress desde 1970
25/10/2022
Não se verifica concorrência desleal entre marcas que adotaram as mesmas tendências em sua roupagem (trade dress), mantendo tais características...
Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ
25/10/2022
A decisão que homologa acordo entre as partes forma coisa julgada. Mesmo assim, a cláusula penal que constar dela pode ser reduzida pelo juiz, com...
Banco não indenizará cliente que transferiu dinheiro de leilão falso
25/10/2022
A 1ª turma Cível do Colégio Recursal do TJ/SP afastou a condenação de uma instituição financeira em ressarcir cliente vítima de leilão...