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Notícias Jurídicas: Notícia
Juiz sugere pedido liminar que não foi feito e adianta sua decisão
21/10/2022
O juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, substituto da 19ª Vara Cível de Brasília, resolveu inovar e sugeriu que uma parte fizesse um pedido...
Relação extraconjugal com segurado não gera direito a pensão por morte
21/10/2022
Conforme tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, a pessoa que manteve união, durante longo período e com aparência familiar,...
Com intimação ou citação por correio, prazo começa no 1º dia útil seguinte
21/10/2022
Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do aviso de recebimento (AR) nos...
Advogado traz documento posterior à morte de devedor e juíza oficia OAB e MP
21/10/2022
Após constatar irregularidades em documentos apresentados em uma ação de cumprimento de sentença, a Vara Única de Itaquiraí (MS)...