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Notícias Jurídicas: Notícia
TST: Pedido de vista adia análise de vínculo entre motorista e Uber
07/10/2022
A SDI-I do TST iniciou, nesta quinta-feira, 6, a análise de dois casos em que se discute o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de...
Defensoria de MG pede R$ 100 mil de advogada por falas xenofóbicas
07/10/2022
A Defensoria Pública de MG propôs uma ação civil pública em face da advogada Flávia Aparecida Rodrigues Moraes, ex-vice-presidente da Comissão...
STJ valida acordo de colaboração premiada com sanções penais atípicas
06/10/2022
Não há invalidade em abstrato na fixação de sanções penais atípicas contra acusado que firmou acordo de colaboração premiada, desde que não...
TJ-MG implanta sistema para intimação de sociedade de advogados
06/10/2022
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, anunciou, nesta quarta-feira (5/10), a...