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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/PR: Decolar não responde por cancelamento de voo durante a pandemia
06/10/2022
Por maioria, a 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/PR reconheceu a ilegitimidade da Decolar para responder a processo movido por dois...
STJ absolve advogado acusado por emitir parecer opinativo em licitação
06/10/2022
O ministro do STJ Ribeiro Dantas absolveu advogado acusado por emitir parecer opinativo em licitação em Paudalho/PE. De acordo com o...
Juiz determina que PGFN negocie débito tributário com empresa
06/10/2022
Em decisão liminar, o juiz Federal Diego Oliveira, da 9ª vara Federal da SJ/AM, determinou que a PGFN negocie com empresa débito tributário menor...
Advogada diz que Nordeste "vive de migalhas" e que não viajará para lá
06/10/2022
Nesta quarta-feira, 5, repercutiu nas redes sociais vídeo em que a vice-presidente da comissão da Mulher da OAB Uberlândia/MG, Flávia Moraes,...