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Notícias Jurídicas: Notícia


Plano custeará tratamento em rede não credenciada a criança autista

04/10/2022

Em caráter liminar, o desembargador João Baptista Galhardo Júnior, da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, determinou que o plano de saúde...

TST impõe limites para quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado

04/10/2022

A SDI-2 do TST limitou a quebra de sigilo do e-mail de um ex-empregado de uma empresa paulista aos chamados metadados das mensagens, como registros...

STF invalida leis estaduais de porte de arma a caçadores e vigilantes

04/10/2022

O plenário do STF, por unanimidade, invalidou leis dos Estados do Acre e do Amazonas que autorizavam o porte de armas de fogo a atiradores...

Empresa indenizará cliente por atraso em entrega de carrinho de bebê

03/10/2022

A 18ª câmara Cível do TJ/MG determinou que a B2W Companhia Digital Ltda. pague indenização de R$ 2,5 mil, por danos morais, a uma internauta de...

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