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Notícias Jurídicas: Notícia
Gilmar Mendes suspende multa de R$ 18 milhões aplicada a Lula pela PGFN
28/09/2022
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a cobrança de R$ 18 milhões imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva...
Credor que não se habilita na recuperação judicial também sofre seus efeitos
28/09/2022
O credor que opta por não se habilitar na recuperação judicial de uma empresa, ainda assim, sofrerá seus efeitos. Seu crédito será...
Homem flagrado fazendo sexo no local de trabalho não será indenizado
28/09/2022
A 6ª turma do TRT da 3ª região negou indenização por danos morais a ex-empregado que foi flagrado mantendo relações sexuais no local de...
Caso Henry Borel: STJ mantém soltura de Monique Medeiros
28/09/2022
Nesta terça-feira, 27, a 5ª turma do STJ manteve a decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada da morte do filho, Henry...