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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ regulamenta 5 minutos de sustentação em agravo em feitos criminais
27/09/2022
Nesta segunda-feira, 26, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, editou o regimento interno da Corte para estabelecer o prazo...
Justiça rejeita pedido de consumidor que comprou iPhone sem carregador
27/09/2022
O juízo do 1º JEC de Santa Cruz/RJ rejeitou pedido de indenização formulado por consumidor que comprou iPhone sem carregador. A ação foi movida...
Juiz nega indenização a youtubers ligados à prática de airsoft
27/09/2022
O juiz de Direito Altino José Xavier Beirão, da 5ª vara Cível de Jacarepaguá/RJ, negou os pedidos dos youtubers Carlos Eduardo Rodrigues Gomes,...
Homem que trabalhou na cidade e no campo terá aposentadoria híbrida
26/09/2022
A aposentadoria por idade híbrida ou mista é devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, conforme...