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Notícias Jurídicas: Notícia
Juíza estende licença-paternidade de pai de trigêmeas prematuras
26/09/2022
A juíza do Trabalho Rosaly Stange Azevedo, da 11ª vara do Trabalho de Vitória/ES, concedeu liminar a um pai de trigêmeas prematuras, prorrogando...
Faculdade indenizará por negativar nome de estudante não matriculada
26/09/2022
Uma instituição de ensino superior da capital foi condenada a indenizar uma estudante em R$ 4 mil, a título de danos morais, após inscrever o...
Anistiado político não devolverá valores recebidos de boa-fé
26/09/2022
Os descontos realizados no contracheque de um anistiado político a título de ressarcimento ao erário devem ser cancelados, assim como eventual...
STF mantém lei que isenta de IPVA veículo de leasing usado por aluguel
26/09/2022
Em plenário virtual, os ministros do STF mantiveram lei estadual do Rio Grande do Sul que prevê a isenção do IPVA sobre automóveis adquiridos...