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Notícias Jurídicas: Notícia
Os efeitos nefastos do assédio sexual contra mulheres e o dever do seu combate
25/08/2022
Recentemente, foram veiculadas pela imprensa diversas notícias de assédio sexual envolvendo um juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho de da 2ª Região (TRT-SP). O fato teve enorme repercussão na mídia, a ponto de o TRT-SP emitir uma...
Prisão preventiva deve ser baseada em dados concretos, decide ministro do STJ
24/08/2022
Ao proferir sentença condenatória, o magistrado deve decidir fundamentadamente sobre a manutenção ou imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar. Considerando isso, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça,...
Saúde | Tratamento Plano de saúde deve cobrir quimioterapia ocular a paciente
22/08/2022
O SASSEPE - Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco deve custear tratamento ocular quimioterápico prescrito por médico a paciente com doença ocular.A decisão, em caráter liminar, é do juiz de Direito...
MP sobre regras trabalhistas durante calamidade pública vira lei
17/08/2022
Entrou em vigor nesta terça-feira, 16 a lei que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública, como a pandemia de covid-19.Entre as medidas previstas estão o teletrabalho, a antecipação de férias...