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Notícias Jurídicas: Notícia
Motoristas de transporte de cargas poderão ter adicional no salário; entenda proposta
16/08/2022
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que vida determinar que o acréscimo de atividades na jornada do motorista de transporte de cargas exigirá um adicional de, no mínimo, 15% nos salários e benefícios pagos aos...
Instituto tem conta bloqueada após não fornecer remédio de alto custo
16/08/2022
Por descumprir decisão judicial que determinava o fornecimento de medicamento de alto custo, o Ipasgo - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás terá contas bloqueadas. Assim determinou a juíza de Direito Zilmene Gomide Da...
Mulheres acusam juiz do TRT-2 de assédio sexual no gabinete
15/08/2022
Ao menos dez mulheres relatam terem sofrido assédio sexual por parte do juiz do Trabalho substituto Marcos Scalercio, do TRT da 2ª região, entre 2014 e 2020. O magistrado, que também dá aulas em um cursinho famoso preparatório para concursos e...
Projeto susta decreto que altera prazos de metas de redução de emissão de gases de efeito estufa
15/08/2022
O Projeto de Decreto Legislativo 308/22 susta o decreto do governo que alterou as regras para o cumprimento das metas anuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa.Editado em julho, o decreto modificou o...