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Notícias Jurídicas: Notícia
TST: Construtora é condenada por assédio de presidente a engenheiro
08/08/2022
A 6ª turma do TST manteve condenação ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a um engenheiro vítima de assédio moral pelo presidente da companhia. Segundo o colegiado, a análise do caso exigiria o reexame de fatos e provas, procedimento...
MPF investiga procurador que defendeu "obrigação sexual" no casamento
21/07/2022
Nesta quarta-feira, 20, a Corregedoria do MPF instaurou procedimento para apurar a conduta de um procurador que defendeu que as mulheres teriam uma "obrigação sexual" em relação ao marido. Ele também classificou o feminismo como "transtorno...
Cade sugere condenação do Conselho Federal da OAB
20/07/2022
Nesta terça-feira, 19, a Superintendência-Geral do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica recomendou a condenação do Conselho Federal da OAB, por prática de conduta anticompetitiva, decorrente de imposição da tabela de...
Médica não pagará Fies enquanto cursar residência em cirurgia básica
20/07/2022
O desembargador do TRF da 1ª região, Souza Prudente, concedeu liminar que suspende o pagamento de parcelas do Fies por médica enquanto ela estiver cursando residência médica. Ao deferir a tutela de urgência, desembargador considerou que o...