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Notícias Jurídicas: Notícia
Coletor de lixo lesionado em acidente de trabalho será indenizado
20/07/2022
Coletor de lixo urbano que lesionou o tornozelo em acidente de trabalho faz jus à indenização por danos morais e estabilidade provisória do emprego. Assim decidiu a juíza do Trabalho Miriam Maria D Agostini, da 2ª vara do Trabalho de São...
Órgãos do consumidor pedem veto de consignado a pobres: "covardia"
20/07/2022
Membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor vieram a público para pedir o veto do presidente Jair Bolsonaro à MP 1.106/22, que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados, e autoriza essa modalidade de...
Por atraso na entrega, construtora restituirá integralmente comprador
19/07/2022
O juiz de Direito Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia, da 8ª vara Cível de Ribeirão Preto, determinou que empresa de empreendimentos imobiliários restitua integralmente comprador por atraso na entrega de imóvel no resort de...
Governo promete completar estudos sobre concessão da BR-040 até o final de agosto
19/07/2022
Representantes do governo se comprometeram com os deputados da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados a enviar os estudos sobre a concessão da BR-040 para o Tribunal de Contas da União (TCU) até o final de agosto. Vários...