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Notícias Jurídicas: Notícia
Nova lei denomina o 19 de abril como Dia dos Povos Indígenas, em substituição a Dia do Índio
19/07/2022
O tradicional Dia do Índio, comemorado todo 19 de abril, passa a ser chamado oficialmente de Dia dos Povos Indígenas. É o que define a Lei 14.402/22, promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente Jair Bolsonaro. A mudança do nome da celebração...
Aluno de escola pública poderá ter segunda refeição garantida
19/07/2022
Alunos de escolas públicas poderão ter direito de se alimentar pelo menos duas vezes ao dia com a quantidade ideal de nutrientes para a idade. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.901/2022, apresentado pelo senador Rogério Carvalho...
Amazon terá de reativar conta de vendedor cancelada sem motivo
19/07/2022
Em decisão liminar, o juiz de Direito Luiz Antonio Carrer, da 13ª vara Cível de SP, determinou que a Amazon reative conta de vendedor que foi cancelada de modo genérico."O cancelamento da conta de associado do autor, num juízo sumário de...
STJ: Montadora pode usar IPI para ressarcir e abater outros tributos
19/07/2022
A 1ª turma do STJ negou recurso da Fazenda Nacional que contestava a utilização do crédito presumido de IPI por montadora de automóveis, durante a vigência da lei 9.440/97, para o ressarcimento e o abatimento de outros tributos administrados...