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Notícias Jurídicas: Notícia
Pix: opções de saque e troco conquistam clientes e movimentam R$122,1 milhões em oito meses
13/07/2022
O Pix, ferramenta de transferência instantânea e gratuita do Banco Central (BC), continua sendo um sucesso e alcançando números impressionantes, tanto de adesões quanto de valores movimentados.As novas modalidades da ferramenta, o Pix Saque...
GFIP: Norma anistia multas por atraso no recolhimento do FGTS
13/07/2022
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.397/22 que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social...
Parlamentares querem acelerar PL que altera arbitragem no Brasil
13/07/2022
Na última quarta-feira, 6, sete parlamentares apresentaram requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que visa alterar a prática da arbitragem no Brasil - um dos principais métodos de resolução de conflitos fora do...
Homem consegue anular leilão de imóvel que não foi intimado
13/07/2022
Um homem foi à Justiça pedir a anulação de leilão extrajudicial de imóvel financiado, alegando não ter sido devidamente intimado para a purgação da mora. O juiz de Direito da 2ª vara Cível de Barueri/SP, Bruno Paes Straforini, deferiu a...