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Notícias Jurídicas: Notícia
Projeto quer legalizar implantação de embriões após morte de cônjuge
11/07/2022
O direito de implantar embriões por um dos membros do casal, quando o outro não estiver mais vivo, poderá se tornar realidade, caso o Congresso aprove o projeto de lei 1.851/22, em tramitação no Senado. O ordenamento jurídico brasileiro não...
Negado pedido para excluir reclamação de sites de defesa do consumidor
11/07/2022
A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por votação unânime, manteve decisão que negou indenização por danos morais a empresa de prestação de serviços que recebeu reclamações de cliente em sites de defesa do consumidor.Consta dos...
TJ-SP suspende cobrança de Difal em 2022 de empresa de exportação e importação
08/07/2022
Com base no princípio da anterioridade, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a cobrança em 2022 do Difal do ICMS de uma empresa de importação e exportação. O caso trata de...
2ª Turma do STF autoriza extradição de equatoriano envolvido em morte de criança
08/07/2022
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu por unanimidade o pedido de extradição do equatoriano Gabriel Eduardo Gonzalez Moya, acusado do assassinato de uma criança de sete anos, filha de sua companheira. A solicitação foi apresentada...