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Notícias Jurídicas: Notícia
Projeto que zera IPVA de motos de até 170 cilindradas é aprovado no Senado
07/07/2022
Nesta quarta-feira (6), o Senado aprovou um projeto que permite zerar as alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas.O texto, aprovado de maneira simbólica, é de autoria do senador...
SP: dia 9 de julho é feriado e funcionário que trabalhar pode receber em dobro
07/07/2022
No dia 9 de julho, próximo sábado, é comemorado no Estado de São Paulo o aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932 e quem trabalhar nesta data, pode ter direito a hora extra, com adicional de 100%, variando conforme o acordo...
Hacker coloca à venda dados de 1 bilhão de chineses e pode ser o maior vazamento de dados
07/07/2022
O hacker que afirma ter roubado os dados pessoais de 1 bilhão de chineses está colocando as informações à venda na internet. Se for confirmado, este vazamento de dados seria um dos mais importantes da história.Uma amostra composta por 750.000...
CNJ: Resolução regulamenta uso e porte de armas por polícias judiciais
07/07/2022
As normas para aquisição, registro e autorização de porte de arma de fogo pelas polícias judiciais dos tribunais brasileiros estão definidas na resolução 467/22. As regras aprovadas na 353ª sessão ordinária do CNJ incluem também...