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Notícias Jurídicas: Notícia
Com derrubada de veto, aperfeiçoamento da lei do IPI será promulgado
06/07/2022
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 5, o veto integral (VET 58/21) do presidente Jair Bolsonaro ao PL 2.110/19, que define o termo "praça" para efeito de tributação do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. Pela proposta,...
TST: Banco deve indenizar por não promover bancário a gerente
05/07/2022
A 3ª turma do TST condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 70 mil de indenização a um bancário de Marechal Cândido Rondon/PR por não o ter promovido ao cargo de gerente durante o contrato de trabalho, embora tenha promovido outros...
Servidora que se acidentou para não atropelar gato será indenizada
05/07/2022
Um gato cruzou o caminho de uma agente de saúde, no norte do Estado de SC, e mudou sua vida para sempre. Para não atropelar o felino, a servidora perdeu o controle de sua motocicleta e sofreu uma queda. Diante da limitação funcional em grau leve...
Gratuidade em conta-corrente, emissão de boleto e Pix podem acabar para MEIs; entenda
05/07/2022
O Banco Central (BC) estuda uma proposta de mudança regulatória que pode acabar com serviços diferenciados para Microempreendedores Individuais (MEIs) normalmente oferecidos por fintechs. Estão em jogo a isenção de tarifa de manutenção, a...