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Notícias Jurídicas: Notícia
Casas Bahia indenizará trabalhador vítima de assédio moral
05/07/2022
A empresa Casas Bahia terá de indenizar um funcionário que sofreu assédio moral por parte de gerente e superiora. Decisão é do juiz do Trabalho Eduardo Rockenbach Pires, da 38ª vara do Trabalho de São Paulo, ao reconhecer a rescisão...
Pai é condenado por reconhecer filha e depois interpor ação negatória
05/07/2022
Julgamento da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença da juíza de Direito Ana Flávia Jordão Ramos Fornazari, da 1ª vara Judicial de Pereira Barreto/SP, que condenou pai a pagar R$ 7 mil por danos morais à filha, que sofreu...
Cia aérea indenizará casal que ficou 33 horas sem malas em Paris
05/07/2022
A 4ª câmara Civil do TJ/SC condenou uma empresa aérea francesa pelo sumiço de duas bagagens. Em 2020, um casal viajou a Paris e, ao chegar ao destino, às 12h do dia seguinte, descobriu que as malas ficaram no Brasil.A mulher estava grávida de...
Posto tem aluguel reduzido em 50% até retorno do PIB a nível anterior
05/07/2022
Posto de combustíveis terá desconto de 50% no aluguel até que o PIB nacional divulgado pelo IBGE retorne ao patamar anterior ao do início da pandemia. Decisão é da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao confirmar a sentença.Ao pedir a...