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Notícias Jurídicas: Notícia
Preso falecido por covid-19 recebeu cuidados necessários, afirma TJ/SP
17/06/2022
A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou pedido de indenização por danos morais e materiais feito pela viúva de preso que faleceu por complicações de covid-19. O colegiado entendeu que antes de falecer o paciente recebeu pronto...
STJ afasta direito exclusivo de igreja ao nome "mórmon"
15/06/2022
A 3ª turma do STJ negou pedido de exclusividade da marca Mórmon à Associação Brasileira D'a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. O colegiado, por maioria, entendeu que o uso exclusivo de uma marca religiosa somente pode ser...
Justiça prevê liberar precatórios federais do exercício 2022 até 15/8
15/06/2022
O STF informou ao Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira, 14, que a liberação de precatórios federais sob a responsabilidade da Justiça Federal está prevista para ocorrer até a primeira quinzena de agosto. A previsão atende à...
Homem demitido por namorar colega de trabalho não será indenizado
15/06/2022
A 10ª turma do TRT da 2ª região excluiu a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um empregado que namorava uma colega de trabalho. Na ação, o homem alega que a dispensa ocorreu por causa do relacionamento...