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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/SP mantém apreensão de filhotes de tigres nascidos em fazenda de SP
14/06/2022
A 1ª câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP manteve decisão do juiz Jamil Ros Sabbag, da 2ª vara Cível de Garça, que negou pedido de reconhecimento da guarda de três tigres e manteve a apreensão dos filhotes.De acordo com os autos, o...
Adoção é irrevogável e desistência não existe
14/06/2022
Recentemente, episódio envolvendo a atriz Carol Nakamura e seu "filho adotivo" levantou o debate sobre "desistência de adoção". A artista disse, em suas redes sociais, que o menino, que morava com ela havia três anos, resolveu voltar a morar...
Maioria do STF derruba veto de Bolsonaro em tributação de combustível
14/06/2022
Nesta segunda-feira, 13, os ministros do STF, em plenário virtual, formaram maioria (7 a 4) no sentido de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que manteve a isenção do II - Imposto de Importação e do IPI - Imposto sobre Produtos...
Globo é condenada por sexismo contra ex-apresentadora do Globo Esporte
14/06/2022
A Globo terá de pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais à Carina Pereira, ex-apresentadora do Globo Esporte de Minas Gerais. Ao decidir, o juiz do Trabalho Marcel Luiz Campos Rodrigues, da 17ª vara do Trabalho de BH, considerou que a...