Por verificar abuso flagrante, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença e condenou uma lotérica a indenizar uma mãe que foi impedida de entrar no local pois estava com um bebê de 14 meses sem...
Por considerar ilegal a sentença de pronúncia, em razão de excesso de linguagem, o ministro do STJ Joel Ilan Paciornik concedeu liminar em habeas corpus para suspender o julgamento de Ana Carolina Moraes da Silva, que se realizaria nesta...
Justiça determina que o IBGE inclua os campos "orientação sexual" e "identidade de gênero" nos questionários básico e amostral do Censo 2022. A decisão é do juiz Federal Herley da Luz Brasil, da 2ª vara Federal Cível e Criminal da...
Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região — Amazonas e Roraima (TRT-11) concluiu que a greve do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIU) é abusiva e desrespeita parte da legislação...
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