A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos (PL 4.188/21). A proposta seguirá para o Senado.De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo...
Pedido de desclassificação de conduta deve ser analisado no julgamento do mérito do Habeas Corpus, e não em liminar. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Olindo Menezes, desembargador convocado do Tribunal Regional...
Segundo o Procon-DF, a linha de produtos Del Valle Fresh não possui percentuais suficientes de fruta em sua composição para ser considerada suco, néctar ou refresco. Apesar disso, os rótulos dos produtos contêm em destaque imagens de frutas...
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia, anunciou acordo de líderes para retirar da pauta, indefinidamente, a proposta de EC 206/19, que permite a cobrança de mensalidades em...
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