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A juíza de Direito Vanessa de Oliveira Cavalieri, da vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro/RJ, determinou que duas adolescentes,...
Nesta quarta-feira, 18, o STF, em sessão plenária, iniciou o julgamento do tema 837, que trata dos limites da liberdade de expressão em relação...
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