O Código de Defesa do Consumidor - CDC, apesar de criado em 11 de setembro de 1990, é bem conhecido dos consumidores, mas ainda precisa ser algumas vezes acionado juridicamente para ser obedecido. A observação é do advogado e especialista em...
Juíza multa plano de saúde pela demora no cumprimento de liminar que garantiu tratamento de criança com autismo.A família ingressou com ação judicial após o plano de saúde negar a cobertura integral para o tratamento de uma criança autista....
Em meio ao contexto das eleições e entendendo que as redes sociais, assim como outros instrumentos digitais de comunicação e acesso à informação, se mostraram importantes mecanismos para o processo político, o Legal Grounds Institute está...
Inspirando-se na moderna doutrina que já adotara entre os princípios éticos que informam a ciência processual o denominado "dever de cooperação recíproca em prol da efetividade", o artigo 6º do Código de Processo Civil procura desarmar...
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