Portaria 671 do Ministério do Trabalho estabeleceu novas regras do registro de ponto que passaram a valer no mês de fevereiro de 2022.??Quais são as novas regras do registro de pontos para 2022??A Portaria 671, de 8 de novembro de 2021,...
Resumo: Acreditamos, mesmo, que haja uma relação da prevaricação com o "crime de hermenêutica"?Na semana passada comentei uma cautelar deferida no STF na ADPF 991, que tem como pano de fundo o "crime de hermenêutica" no Direito...
A Constituição Federal, quando implementa o princípio da igualdade, considera a legitimidade das peculiaridades diferenciadoras em razão dos diferentes entes federados — União, estados e municípios — e cada um dos seus Poderes,...
Em 2012 por meio da Lei Federal 12.772 houve a alteração do plano de carreiras e cargos do magistério federal, nessa lei, foi determinado que seria composta a remuneração dos professores federais em duas parcelas permanentes, o vencimento...
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