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Notícias Jurídicas: Notícia
TST anula decisão e remete à Justiça comum ação entre advogado e Itaú
26/03/2025
Por unanimidade, a SDI-2 do TST reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação que envolve cobrança de honorários...
Caso Henry Borel: TJ/RJ mantém prisão preventiva de Monique Medeiros
26/03/2025
A 7ª câmara Criminal do TJ/RJ decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, acusada de...
Juíza reconhece vínculo e condena Nubank por dispensa discriminatória
25/03/2025
A juíza Ivana Meller Santana, da 44ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, reconheceu vínculo empregatício entre ex-analista de relacionamento e o...
TST fixa teses jurídicas em temas pacificados por recursos repetitivos
25/03/2025
O pleno do TST fixou, nesta segunda-feira, 24, teses jurídicas vinculantes em temas já pacificados, no âmbito do procedimento de reafirmação de...