O Procon-SP e o Mercado Livre assinam nesta quinta-feira (11/11) um termo de colaboração para resguardar os direitos dos consumidores que utilizam a plataforma de comércio virtual.O objetivo da parceria é garantir mais segurança nos reembolsos...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinaram nessa terça-feira (9/11) Termo de Cooperação Técnica que permitirá que toda comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras...
Em sua obra "A indústria do mero aborrecimento", Miguel Barreto registra que a Emenda Constitucional 45, que foi promulgada em 2004, reformou o Poder Judiciário e criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2009, o CNJ implantou metas de...
Debate-se atualmente no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que visa a modificar a sistemática de pagamento de precatórios. Para o governo, trata-se de medida necessária a que o orçamento não seja comprometido com o...
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