O TJ/SP manteve decisão que afastou a cobrança de ITCMD sobre doação de bens localizados no Brasil por quem reside no exterior. A 3ª câmara de...
O presidente do TJ/SP, Fernando Antonio Torres Garcia, acolheu o recurso interposto pela Câmara dos Vereadores da Capital e cassou, nesta...
Empacotador de supermercado que sofreu assédio sexual do chefe obtém rescisão indireta do contrato de trabalho, além de indenização...
O plenário do TSE aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira, 7, minuta de resolução que regulamenta a figura do juiz das garantias na...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48