Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado do caráter ofensivo da publicação,...
O Ministério Público Federal enviou à Justiça, nesta quarta-feira, ação civil pública para que a União seja condenada a reparar em até 62,5 bilhões de reais as perdas das famílias e vítimas da covid-19, ao destacar que houve omissão por...
Em acordo promovido no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a instituição mantenedora das Faculdades Estácio se comprometeu a contratar pessoas com deficiência (PCD) para o cumprimento da cota legal, além de desenvolver ações...
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou hoje (15/12) a Instrução Normativa RFB nº 2.060, de 13 de dezembro de 2021, a qual dispõe sobre o comprovante de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.Conforme...
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