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Notícias Jurídicas: Notícia


TST nega adicional a lavador de carros por contato com produto químico

16/12/2024

A 7ª turma do TST afastou a condenação da Vitalizacar Lavagem de Veículos Ltda., de Uberlândia/MG, ao pagamento de adicional de insalubridade a...

Hospital indenizará técnica submetida a mesmo trabalho após acidente

16/12/2024

Hospital foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais a técnica de enfermagem que teve limitações físicas desconsideradas após retornar ao...

Enel pagará R$ 10 mil à família por demora em reestabelecer energia

16/12/2024

Distribuidora Enel foi condenada ao pagamento do valor de R$ 10 mil por danos morais pela suspensão do fornecimento de energia elétrica de família...

Expedição de ofícios antes de edital não é exigência, decide STJ

16/12/2024

A 4ª turma do STJ decidiu que a expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços públicos antes da citação por...

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