Qual o critério para a aceitabilidade de documentos estrangeiros em licitações internacionais?A resposta a essa pergunta: existem vários critérios a serem considerados de maneira integrada.Primeiramente, o artigo 52 da Lei nº 14.133/2021...
O juízo da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina conformou decisão que garantiu o direito a pensão por morte a companheira de uma servidora pública, vítima de câncer.A autora da ação e a servidora viviam...
No dia 6 de maio, o Brasil assistiu a uma trágica operação policial na comunidade do Jacarezinho, que resultou em 28 mortes. Ante o incontestável fiasco da operação, o subsecretário Operacional da Polícia Civil do Rio de Janeiro veio a...
O Superior Tribunal de Justiça encerrou o primeiro semestre de 2021 com a marca de 5,2 mil processos julgados a mais do que o número de recebidos. As estatísticas foram divulgadas pelo presidente Humberto Martins, em sessão da Corte Especial na...
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