A redução da cláusula penal em razão do pagamento parcial de dívida é dever do juiz e direito do devedor, mas o magistrado não deve se ater à simples adequação matemática entre o grau de inexecução do contrato e o abatimento da...
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo empregatício de um trabalhador que foi dispensado de uma empresa de previdência privada mas continuou prestando serviços de informática para ela por meio...
A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da Justiça gratuita, nos termos do artigo 99, § 4º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, o desembargador Oliveira Firmo, do Tribunal de Justiça de Minas...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o contrato de experiência firmado pela Louis Dreyfus Company Sucos S.A. com um colhedor de laranjas de Batatais (SP) para a mesma função da qual fora dispensado três meses antes. Para os...
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