Contribuições que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas devem ser excluídas da base de cálculo do Pis e da Cofins. Dessa forma, a 5ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu o direito de uma indústria de sistemas de...
O Supremo Tribunal Federal informou nesta segunda-feira (10/5) que vai retomar os serviços disponibilizados pelo site de maneira gradual. A página saiu do ar na noite de quinta-feira (6/5) e ainda não voltou completamente.O acesso à homepage e...
A perda da função pública, prevista como sanção pela prática de improbidade administrativa [1], frequentemente representa ponto focal nas discussões que envolvem a Lei nº 8.429/1992 [2]. Não por menos, a complexidade com que se apresenta...
O Supremo Tribunal Federal está trabalhando para que o acesso a seu site seja liberado novamente para usuários externos ainda na manhã desta sexta-feira (7/5). O serviço saiu do ar na madrugada de quinta, e ainda estava indisponível por volta...
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