A jurisprudência trabalhista mais recente tem condenado os empregadores ao pagamento de férias em dobro para os funcionários que são constantemente interrompidos em seus períodos de férias.Comumente os funcionários que entram em férias são...
Ainda que guarda e regulamentação da convivência sejam aspectos distintos dos alimentos, não há como sustentar a ausência de relação que existe entre eles.?Acompanho clientes que, com muito custo, conseguem na justiça que os pais paguem...
Quatro partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal contra trechos da Medida Provisória 1.042/2021 que autorizam o presidente da República a regular, por meio de decreto, a transformação de cargos públicos comissionados,...
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a absolvição de um homem denunciado pela tentativa de furto de dois sacos de lixo contendo material reciclável avaliado em R$ 30, no interior de São Paulo. A ordem foi...
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