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Notícias Jurídicas: Notícia
A subordinação jurídica e o vínculo de emprego
16/07/2021
Sabemos todos que o cabimento do recurso de revista perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) limita-se à discussão de matéria de direito, nos termos do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).E desse modo não há...
Redução da carga não resolve problemas tributários, dizem advogados
15/07/2021
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) entregou na terça-feira (13/7) às lideranças da Câmara o relatório da reforma do Imposto de Renda. O texto traz uma redução na alíquota geral do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).Para as empresas...
Auxílio-acidente começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
15/07/2021
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu...
Ação pede a inconstitucionalidade de "salário esposa" para servidor em SP
14/07/2021
Duas ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal questionam normas do Estado de São Paulo e do município de Amparo (SP) que instituíram o "salário-esposa", pago a servidores cujas cônjuges não exerçam atividade remunerada. O ministro Luís...