A Procuradoria da República em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, não terá atendimentos presenciais no estado a partir deste sábado (6/3).A medida segue as restrições impostas pelo governo paulista nesta quarta-feira (3/3)...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo elaborou nesta quarta-feira (3/3) a lista tríplice para o preenchimento de um cargo de juiz substituto — classe jurista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.Foram eleitos para a...
O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski relembrou, nesta segunda (1º), a carreira de Paulo Bonavides e destacou sua contribuição para as ciências políticas e para o direito. Lewandowski afirmou que o trabalho do constitucionalista...
O Projeto de Lei 355/21 estabelece que a ação penal do crime de ameaça praticado contra a mulher no âmbito doméstico e familiar é pública incondicionada.Isso significa que todos os casos terão de ser investigados e processados pelo Estado...
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