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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ-SC confirma decisão que concedeu pensão a companheira de servidora
02/07/2021
O juízo da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina conformou decisão que garantiu o direito a pensão por morte a companheira de uma servidora pública, vítima de câncer.A autora da ação e a servidora viviam...
Os limites do chamado ativismo judicial
01/07/2021
No dia 6 de maio, o Brasil assistiu a uma trágica operação policial na comunidade do Jacarezinho, que resultou em 28 mortes. Ante o incontestável fiasco da operação, o subsecretário Operacional da Polícia Civil do Rio de Janeiro veio a...
No 1º semestre, STJ julga 5,2 mil processos a mais do que os recebidos
01/07/2021
O Superior Tribunal de Justiça encerrou o primeiro semestre de 2021 com a marca de 5,2 mil processos julgados a mais do que o número de recebidos. As estatísticas foram divulgadas pelo presidente Humberto Martins, em sessão da Corte Especial na...
Nova Lei de Licitações visa modernização e competitividade com setor privado
30/06/2021
Em vigor desde 1º de abril, a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) traz como trunfo modernização dos procedimentos para contratações pelo poder público, o que permitirá um ambiente de competitividade com o setor privado, historicamente...