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Notícias Jurídicas: Notícia
MPF vai investigar retirada de outdoor contra Bolsonaro no RN
30/06/2021
O Ministério Público Federal instaurou um procedimento para investigar a retirada de um outdoor crítico ao presidente Jair Bolsonaro em Pau dos Ferros (RN). O painel estava instalado às margens da rodovia BR-405 e foi derrubado por uma equipe...
Cessão onerosa de direito de uso de dados pessoais
29/06/2021
Bom dia, qual o seu CPF?De duas, uma. Ou o solicitante fica frustrado, confuso ou até mesmo contrariado com a sua negativa em fornecer os dados, ou a partir da transmissão do seu número de Cadastro de pessoas físicas (CPF) a roda da fortuna...
TJ-SP suspende processos de remoção de servidores até julho de 2022
29/06/2021
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou uma nova portaria que dispõe sobre a suspensão da abertura de processos de remoção de servidores da Corte em 2021.A portaria leva em consideração a pandemia da Covid-19, que gerou a adoção "de...
Tratamento de imigrantes em privação de liberdade tem novas regras
28/06/2021
Com o objetivo de assegurar os direitos das pessoas imigrantes em conflito com a lei, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 89ª Sessão Virtual, encerrada na sexta-feira (25/6), novos procedimentos para tratamento...