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Notícias Jurídicas: Notícia
PT questiona alocação de recursos de fundo científico na reserva de contingência
09/06/2021
O Partido dos Trabalhadores ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a alocação de mais de 90% dos valores destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) como reserva...
Venda de créditos trabalhistas: o bilionário mercado da Justiça do Trabalho
08/06/2021
Conforme noticiado pela Valorinvest e por O Antagonista, existe um mercado bilionário fomentado pelas condenações na Justiça do Trabalho: o de compra de créditos trabalhistas.Ambos os sites informam que o total do mercado estaria estimado em...
Por exposição biológica e física, dentista tem direito a aposentadoria especial
07/06/2021
Por constatar a exposição do autor a agentes biológicos e riscos físicos, a Vara Federal Cível e Criminal de Itumbiara (GO) reconheceu o tempo de serviço em condições especiais e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a...
IPVA: o imposto que deve acabar
07/06/2021
"A extinção do IPVA representaria um estímuloàs vendas, especialmente dos veículos usados,aliviaria o bolso da classe média, reduziria aburocracia e permitiria que pessoas de menor poderaquisitivo tivessem acesso a carros melhores."("Justiça...