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Notícias Jurídicas: Notícia
Sanções aos membros da Defensoria e preservação dos objetivos institucionais
01/06/2021
Imaginemos os seguintes cenários: 1 – Defensora Pública que atua na qualidade de curadora especial de crianças em juízo com competência para causas do Estatuto da Criança e do Adolescente comete maus tratos ao seu filho menor e é...
PSB também entra com mandado de segurança contra a Copa América
01/06/2021
Depois do PT, outra agremiação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), também ingressou com mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal para impedir a realização da Copa América de futebol no Brasil."É por demais evidente que a...
Governadores pedem que seja suspensa convocação para depor na CPI da Covid
31/05/2021
Governadores de 17 estados e do Distrito Federal ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de liminar para suspender atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da...
Câmara votará projeto que criminaliza violência psicológica contra a mulher
31/05/2021
O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o Projeto de Lei 741/2021, que criminaliza a violência psicológica contra a mulher e estabelece outras medidas para o enfrentamento à desigualdade de gênero. A medida faz parte do...