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Notícias Jurídicas: Notícia
OAB articula proposta para barrar imposto sobre advocacia
19/07/2021
A OAB Nacional tem trabalhado em defesa da advocacia e da cidadania com especial afinco para superação das dificuldades econômicas surgidas a partir da pandemia. Nesse sentido, com o objetivo de impedir que a reforma tributária proposta pelo...
Homem que ficou 5 horas ao telefone com operadora será indenizado
19/07/2021
É notório o constrangimento e desgaste psicológicos por que passa a pessoa que é compelida a efetuar inúmeras reclamações sem ter o direito atendido, ser cobrada por serviço não prestado e, ainda, ver-se obrigada a se socorrer do Poder...
Fusões, aquisições, cisões e a nova Lei de Licitações
16/07/2021
A Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças para o ambiente de fusões, aquisições e cisões de empresas em relação a licitações e contratos administrativos, flexibilizando pontos, mas impondo regramentos adicionais em outros.O processo de due...
A subordinação jurídica e o vínculo de emprego
16/07/2021
Sabemos todos que o cabimento do recurso de revista perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) limita-se à discussão de matéria de direito, nos termos do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).E desse modo não há...