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Notícias Jurídicas: Notícia
Juiz manda Universal indenizar fiel em R$ 10 mil por "constrangimento"
05/07/2021
O juiz Daniel Luiz Maia Santos, da comarca de São Carlos, determinou que a Igreja Universal tem de indenizar em R$ 10 mil a (ex) fiel Adrielli Fernanda da Silva, por constrangimento e danos morais.A igreja afirmou à coluna que vai recorrer (leia...
Concursos públicos da DPE-TO abordarão racismo estrutural e relações de gênero
05/07/2021
Os temas "racismo estrutural" e "relações de gênero" serão conteúdos obrigatórios nas provas dos concursos públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A regra foi definida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) por...
Lei 14.133/21: documentos equivalentes em licitações internacionais
02/07/2021
Qual o critério para a aceitabilidade de documentos estrangeiros em licitações internacionais?A resposta a essa pergunta: existem vários critérios a serem considerados de maneira integrada.Primeiramente, o artigo 52 da Lei nº 14.133/2021...
TJ-SC confirma decisão que concedeu pensão a companheira de servidora
02/07/2021
O juízo da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina conformou decisão que garantiu o direito a pensão por morte a companheira de uma servidora pública, vítima de câncer.A autora da ação e a servidora viviam...